Alexandre Sousa Pinheiro

Doutorado em privacidade e proteção de dados, foi Vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados - a Autoridade de Controlo nacional - e a sua atividade abrangeu todas as áreas de proteção de dados, designadamente, a videovigilância, o comércio eletrónico, as comunicações eletrónicas e o spam, a liberdade de expressão na Internet, a biometria, a elaboração de códigos de conduta, a proteção de dados em diversas áreas económicas como a Banca e a atividade seguradora, a aplicação de sanções e matérias de segurança pública.

Em 2021 passou a fazer parte da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) através da Declaração n.º 7/2021, publicada na Série I do Diário da República de 5 de abril de 2021.

Negociou a decisão-quadro 2008/977 / JAI, enquanto representante português.

Coordenou e organizou diversos cursos avançados na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2012. Após 2016, os cursos focaram-se no RGPD e outras legislações europeias e recentemente, Alexandre Sousa Pinheiro organiza os cursos de Proteção de Dados no âmbito da sua empresa de formação e consultoria, ASP. Trata-se de cursos gerais ou especializados, considerando as necessidades do cliente. Nos cursos para além de Alexandre Sousa Pinheiro, participam outros especialistas em Proteção de Dados Pessoais escolhidos atendendo à sua experiência nas matérias que se pretende desenvolver.

Direito Público e Constitucional

Como Professor universitário, Alexandre Sousa Pinheiro passou grande parte da sua carreira académica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Entre outras disciplinas dedicou-se ao ensino do Direito Constitucional, Proteção de Dados, Direitos Fundamentais, Direito Internacional e Direito Europeu.

Publicou mais de 30 livros e artigos sobre Direitos Fundamentais, Direito Penal e Constituição, Lei Eleitoral, Direito Administrativo e Separação de poderes no Direito Português, tendo também participado em dois comentários abrangentes sobre a Constituição portuguesa.

Elaboração de Leis

Alexandre Sousa Pinheiro foi consultor jurídico para membros do Governo durante 6 anos (1996-2001) e, nessa qualidade, baseou-se no seu percurso profissional e conhecimento académico para elaborar legislação final.

Foi o coordenador científico da LEGISPALOP, uma base de dados completa da legislação aprovada por todos os países de língua portuguesa, tendo elaborado um thesaurus jurídico com cerca de 5000 entradas.